Tudo que você deve saber sobre trabalho intermitente

O trabalho intermitente é um modelo de admissão de funcionários criado através da reforma trabalhista sobre a lei 13.467/2017, que surgiu com o propósito de regularizar a condição do trabalhador que é convocado para prestação de serviços não contínuos (os chamados “bicos”), mas que passam por períodos de inatividade sem trabalho.

Com a Nova Lei Trabalhista, a relação foi formalizada entre empregado e empregador, sob o escopo da CLT.

Nesse formato, a empresa pode contratar o trabalhador e pagar somente pelos dias trabalhados (antes da última reforma trabalhista, o trabalho intermitente não era regulamentado na CLT).

Essa reforma serviu para formalizar as relações de trabalho que não possuíam uma jornada regular, como é o caso dos:

  • Restaurantes;
  • Bares;
  • Casas noturnas e bufês;
  • Locais onde os funcionários dependem da demanda (garçons, cozinheiros, seguranças, entre outros).

O trabalho intermitente é legitimado por um contrato de trabalho e a carteira do funcionário deve ser assinada, especificando valor-hora e a sua função dentro da empresa. Neste tipo de contratação é exigido também um exame admissional, mas não nas convocações para o trabalho.

Uma imagem contendo objeto, relógio

Descrição gerada automaticamente

Colaboradores que atuam nesse formato tem direito a benefícios como:

  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • Previdência Social e férias, após 12 meses de trabalho, só não tendo direito ao Seguro-Desemprego.

Portanto, a grande vantagem do trabalho intermitente é a flexibilização do período que será trabalhado pelo funcionário, que dá abertura ao empregado obter outras formas de renda, de forma legalizada sem perder seus direitos como funcionário, e a empresa, que pagará ao colaborador quando for necessário.

Eles possuem também sindicatos de sua categoria, o que significa que também possuem negociações coletivas de trabalho representando sua classe.

Qual a diferença entre autônomo, freelancer e trabalho intermitente?

A principal diferença entre um trabalho autônomo e uma relação intermitente é o nível de subordinação à empresa de um e de outro. O autônomo trabalha por conta própria e tem que definir as atividades e prazos com o contratante.

Isso vale para o freelancer, que não possui vínculo empregatício com a empresa contratante, mas também não é favorecido nas questões tributárias.

Ele é responsável pela gestão do seu tempo e demandas e pode selecionar o serviço que deseja sem que ocorra qualquer penalidade ou multa.

Já no caso do trabalho intermitente, o funcionário é subordinado a empresa e obedecer às regras dela. Apesar de não ter um trabalho contínuo, é um funcionário CLT, com todos recolhimentos e benefícios desta modalidade.

Como funciona o trabalho intermitente?

É no contrato de trabalho que constam as atividades, o período do serviço a ser realizado e o valor a ser pago. Esse contrato deve ser bem detalhado e claro, com o escopo definido e valor fechado.

O regime intermitente possui algumas particularidades tanto para o empregador quanto para o funcionário, veja abaixo:

Jornada de trabalho

jornada de trabalho

Um regime intermitente exige do empregado disponibilidade total sempre que tiver necessidade de sua presença no trabalho.

Porém, a convocação tem que ser feita antecipadamente para que o profissional tenha tempo de se organizar e esse chamado precisa ser confirmado, caso contrário é entendido como recusa.

Após aceitar o chamado, o colaborador assume sua posição na atividade e deve permanecer até a conclusão dela, conforme estipulado em contrato.

Quando o colaborador não prestar serviços no período estipulado, ele não receberá salário. Mas poderá ficar livre para prestar serviço para outras empresas.

Sendo assim, a cada doze meses o colaborador tem direito a um mês de férias. Porém, o pagamento dessas férias é pago proporcional a cada atividade realizada durante o ano, e não durante o período de recesso.

Ele poderá usufruir do período de 30 dias sem convocações de trabalho durante esse período.

Convocação

convocação trabalho intermitente

A convocação para o trabalho intermitente deve ocorrer com 3 dias de antecedência antes da atividade. O meio pode ser qualquer um em que ambas as partes julguem interessante – telefone, e-mail, WhatsApp, etc.

Então, caso o funcionário não responda ao chamado em até 1 dia útil, entende-se que a proposta foi recusada.

Quando o colaborador deixa de ser convocado durante 1 ano, o contrato de trabalho é rescindido de forma automática. Mas ainda assim o funcionário tem direito a algumas obrigações formais, como 50% do valor do aviso prévio, multa de 20% sobre o FGTS a ser indenizado, e outras formalidades.

A regra só não vale se a demissão ocorrer por justa causa.

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Carga Horária

carga horária trabalho intermitente

Essa é a principal mudança em relação ao regime de CLT tradicional. Não existe uma quantidade mínima de horas semanais, diferente da legislação de outrora que exigia uma carga mínima de 30 horas.

Isto é, a única coisa que se mantem em relação a CLT tradicional é a quantidade máxima de horas, fixada em 44 horas semanais. 

Salário

salário trabalho intermitente

O pagamento neste tipo de contratação é por evento/ocasião. E junto a esse pagamento, estão relacionadas todas as obrigações da CLT, como:

  • Férias proporcionais;
  • Décimo terceiro;
  • Repouso semanal e insalubridade.

O contratante deverá ainda pagar a contribuição previdenciária e FGTS baseado no valor de salário mensal. Na ocasião, o funcionário deverá receber os valores todos discriminados com todas as remunerações separadas.

Período de Inatividade

período de inatividade trabalho intermitente

Como já dito mais acima, o trabalho intermitente possui períodos de inatividade.

Isso significa que o colaborador não prestará serviço no período firmado, mas isso não impede que ele trabalhe para outras empresas, já que não há exclusividade.

Como engajar os funcionários intermitentes

Manter funcionários intermitentes engajados é tão importante quanto os colaboradores recorrentes na empresa.

O engajamento deve começar desde a admissão até o onboarding dos novos colaboradores, que tem como missão integrar o novo talento para que ele exerça, com eficiência, sua função. 

O capital humano tem que continuar a ser trabalhado, desenvolvendo suas habilidades, que influenciarão positivamente nos resultados.

Da mesma forma que colaboradores precisam de incentivo, os intermitentes também necessitam ser estimulados para ficarem firmes a missão e aos resultados da empresa.

Além disso, avaliação de resultados e recompensas por entregas são exemplos de ações de estímulo que podem ser realizadas com esse time.

Conclusão

A Reforma Trabalhista sobre a Lei 13.467/2017 permitiu a criação do novo formato de trabalho intermitente de uma forma mais flexível e justa e ajudou a aumentar os postos de trabalhos.

O contrato intermitente revolucionou o mercado de trabalho, trazendo novas formas de contração que beneficiaram ambos os lados, o do empregador e do colaborador. Porém, para que todo esse processo funcione da melhor forma, é imprescindível uma gestão intermitente eficiente.

Independente do regime de trabalho, é importante que a sua empresa possua uma solução que melhore a comunicação interna com seus colaboradores, automatize todos os processos de admissão e desligamento de funcionários e que garanta que todos os procedimentos sejam realizados da forma correta.

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Post by SimbioX
Novembro 20, 2020

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