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Demissão por justa causa: regras e cuidados que a empresa deve tomar

RH

Demissão por justa causa: regras e cuidados que a empresa deve tomar

Cristiano Sacramento
Escrito por Cristiano Sacramento em 23 de outubro de 2020

contratação de um profissional por parte de uma empresa é, sem dúvidas, um dos processos mais importantes e comuns do dia a dia de uma organização, já que os negócios só podem prosperar graças à existência de recursos humanos.

Porém, a rescisão de contrato, o desligamento do funcionário ou a demissão, também são processos comuns e que fazem parte da rotina da empresa. De acordo com a legislação, existem diversos tipos de desligamentos e eles podem ocorrer por vontade do funcionário, da empresa ou de ambas as partes.

Neste artigo, o Tangerino – controle de ponto digital traz as informações que você precisa saber sobre um desses tipos, a demissão por justa causa, que ocorre quando a empresa demite o funcionário por algum descumprimento ou violação grave de regra, ou norma prevista na legislação trabalhista.

Neste artigo, você entenderá o que é a demissão por justa causa, o que causa esse tipo de desligamento, a quais benefícios o funcionário tem direito ao ter seu contrato rescindido, e dicas de como a empresa pode conduzir esse processo de maneira profissional e humanizada. Além disso, você vai entender a importância do controle de ponto nesse processo. Confira!

O que é demissão por justa causa

A demissão por justa causa acontece quando um colaborador desrespeita alguma norma ou regra da empresa e/ou descumpre de forma grave alguma cláusula do contrato que foi firmado no começo da relação trabalhista entre as partes.

Alguns exemplos comuns que causam a demissão por justa causa são: indisciplina, assédio moral e sexual, divulgação de informações confidenciais da empresa etc.

Sem dúvidas, essa demissão é uma situação atípica, tensa e, do ponto de vista do colaborador, pode ser considerada o pior cenário. Isso porque nessa situação ele perde o direito a uma série de benefícios, além de ser desligado da empresa por um motivo desconfortável, o que geralmente não deixa as portas abertas para um possível retorno.

O que causa demissão por justa causa

A demissão por justa causa pode ocorrer por diversos motivos. O artigo nº 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina em quais situações o trabalhador pode ser enquadrado e penalizado com esse tipo de demissão. Veja abaixo:

  • ato de improbidade;
  • incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
  • condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
  • negligência no desempenho das respectivas funções;
  • embriaguez habitual ou em serviço;
  • violação de segredo da empresa;
  • ato de indisciplina ou de insubordinação;
  • abandono de emprego;
  • ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • prática constante de jogos de azar;
  • perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado;
  • a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. 

Quais benefícios a empresa precisa pagar na demissão por justa causa?

Como já contextualizado, existem diversos tipos de demissão e cada uma delas traz uma particularidade com relação ao direito e ao acesso do funcionário aos benefícios trabalhistas.

No caso da demissão sem justa causa, por exemplo, que ocorre quando a empresa demite o funcionário sem qualquer dos motivos descritos na lei, o colaborador tem direito a todos os benefícios, como o saque do FGTS e uma multa paga pela empresa, além de solicitar o seguro-desemprego, caso tenha trabalhado pelo período previsto na nova legislação trabalhista.

Já no caso da demissão por justa causa, o colaborador perde diversos direitos, como 13º, aviso-prévio, seguro-desemprego, multa do FGTS e saque desse benefício. 

Nesse caso, por parte da empresa cabe:

  • o pagamento do saldo de salário, que corresponde aos dias que ele trabalhou no mês da rescisão, ainda não recebidos na forma de salário;
  • as férias vencidas, acrescidas de ⅓ de seu valor. Nesse caso, as férias proporcionais só contam para quem já completou um ano de trabalho.

Como a empresa deve conduzir a demissão por justa causa? 

A demissão por justa causa é um momento desconfortável, tanto para o funcionário, sendo demitido por um motivo grave; quanto para a empresa, que precisa cumprir as regras de demissão.

No entanto, mesmo sendo a justa causa uma forma legítima e prevista de resguardar a aplicar os direitos da empresa que, nessa situação, está sendo prejudicada, é fundamental que o processo de demissão seja conduzido de maneira humanizada e resguardando a integridade de ambas as partes. 

Isso porque, apesar dos aspectos negativos da situação, a empresa está lidando com um ser humano, que precisa ser considerado.

Confira algumas dicas para que o processo de desligamento seja assertivo e, ao mesmo tempo, civilizado:

  • convoque o funcionário e comunique-o de forma clara e deixando evidenciado o motivo do desligamento;
  • comunique a decisão ao funcionário de forma discreta e sem alardes para resguardar a integridade da pessoa;
  • permita que ele exponha alguma opinião, converse com alguém ou tire dúvidas, caso solicite;
  • possibilite que a comunicação da dispensa seja feita pelo gestor direto do funcionário, antes de encaminhá-lo para o RH, que orientará sobre a parte burocrática e do processo de desligamento;
  • é importante que tanto o gestor quanto o responsável do RH sejam firmes e não tenham receio de expor a realidade sobre a demissão, mas que sejam educados e profissionais, para evitar abusos ou situações constrangedoras para ambas as partes.

Além dessas sugestões para a condução do processo de desligamento, é muito importante que a empresa também avalie como está o seu índice de turnover, ou seja, a rotatividade entre os funcionários que saem e a necessidade de contratação.

Esse dado é necessário para avaliar a saúde da empresa, no que se refere às condições de trabalho e à retenção de talentos, uma vez que o excesso de demissões e a necessidade de processos seletivos constantes gera gastos e até prejuízos para o negócio. Assim, a ideia é trabalhar preventivamente para evitar grandes volumes de demissões.

O controle de ponto digital no processo de demissão por justa causa

Como falamos neste artigo, diversos motivos podem acarretar demissão de um funcionário por justa causa. Dentre eles, o descumprimento de contrato, como o excesso de faltas e atrasos, ou o abandono de emprego.

Uma das medidas mais eficazes, e que é respaldada pela lei, é a adoção do controle de ponto digital por parte da empresa. Este registro pode se tornar uma importante garantia para a veracidade dos cálculos da jornada de trabalho, uma vez que um sistema de controle de ponto digital mostra relatórios completos com os horários de entrada e saída do funcionário. 

Assim, caso esteja ligado ao motivo do desligamento e seja necessário comprovar os excessos de faltas e atrasos, a empresa consegue corroborar a sua versão. A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado, mas quanto mais ferramentas e soluções tecnológicas e com garantia antifraude a empresa puder contar, mais respaldada pela legislação trabalhista ela permanece, sem problemas na justiça.

O que achou dessas dicas para que a sua empresa conduza o processo de demissão por justa causa da melhor maneira para ambas as partes? É fundamental aliar o conhecimento sobre a legislação e a inclusão da humanidade e empatia na condução do processo, além de coletar continuamente dados importantes para a vitalidade do contrato ou, caso seja necessário, se resguardar judicialmente. Para isso, conte com a solução de controle de ponto do Tangerino!

E aí,

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