contratação de um profissional por parte de uma empresa é, sem dúvidas, um dos processos mais importantes e comuns do dia a dia de uma organização, já que os negócios só podem prosperar graças à existência de recursos humanos.

Porém, a rescisão de contrato, o desligamento do funcionário ou a demissão, também são processos comuns e que fazem parte da rotina da empresa. De acordo com a legislação, existem diversos tipos de desligamentos e eles podem ocorrer por vontade do funcionário, da empresa ou de ambas as partes.

Neste artigo, o Tangerino – controle de ponto digital traz as informações que você precisa saber sobre um desses tipos, a demissão por justa causa, que ocorre quando a empresa demite o funcionário por algum descumprimento ou violação grave de regra, ou norma prevista na legislação trabalhista.

Neste artigo, você entenderá o que é a demissão por justa causa, o que causa esse tipo de desligamento, a quais benefícios o funcionário tem direito ao ter seu contrato rescindido, e dicas de como a empresa pode conduzir esse processo de maneira profissional e humanizada. Além disso, você vai entender a importância do controle de ponto nesse processo. Confira!

O que é demissão por justa causa

A demissão por justa causa acontece quando um colaborador desrespeita alguma norma ou regra da empresa e/ou descumpre de forma grave alguma cláusula do contrato que foi firmado no começo da relação trabalhista entre as partes.

Alguns exemplos comuns que causam a demissão por justa causa são: indisciplina, assédio moral e sexual, divulgação de informações confidenciais da empresa etc.

Sem dúvidas, essa demissão é uma situação atípica, tensa e, do ponto de vista do colaborador, pode ser considerada o pior cenário. Isso porque nessa situação ele perde o direito a uma série de benefícios, além de ser desligado da empresa por um motivo desconfortável, o que geralmente não deixa as portas abertas para um possível retorno.

O que causa demissão por justa causa

A demissão por justa causa pode ocorrer por diversos motivos. O artigo nº 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina em quais situações o trabalhador pode ser enquadrado e penalizado com esse tipo de demissão. Veja abaixo:

  • ato de improbidade;
  • incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
  • condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
  • negligência no desempenho das respectivas funções;
  • embriaguez habitual ou em serviço;
  • violação de segredo da empresa;
  • ato de indisciplina ou de insubordinação;
  • abandono de emprego;
  • ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • prática constante de jogos de azar;
  • perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado;
  • a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. 

Quais benefícios a empresa precisa pagar na demissão por justa causa?

Como já contextualizado, existem diversos tipos de demissão e cada uma delas traz uma particularidade com relação ao direito e ao acesso do funcionário aos benefícios trabalhistas.

No caso da demissão sem justa causa, por exemplo, que ocorre quando a empresa demite o funcionário sem qualquer dos motivos descritos na lei, o colaborador tem direito a todos os benefícios, como o saque do FGTS e uma multa paga pela empresa, além de solicitar o seguro-desemprego, caso tenha trabalhado pelo período previsto na nova legislação trabalhista.

Já no caso da demissão por justa causa, o colaborador perde diversos direitos, como 13º, aviso-prévio, seguro-desemprego, multa do FGTS e saque desse benefício. 

Nesse caso, por parte da empresa cabe:

  • o pagamento do saldo de salário, que corresponde aos dias que ele trabalhou no mês da rescisão, ainda não recebidos na forma de salário;
  • as férias vencidas, acrescidas de ⅓ de seu valor. Nesse caso, as férias proporcionais só contam para quem já completou um ano de trabalho.

Como a empresa deve conduzir a demissão por justa causa? 

A demissão por justa causa é um momento desconfortável, tanto para o funcionário, sendo demitido por um motivo grave; quanto para a empresa, que precisa cumprir as regras de demissão.

No entanto, mesmo sendo a justa causa uma forma legítima e prevista de resguardar a aplicar os direitos da empresa que, nessa situação, está sendo prejudicada, é fundamental que o processo de demissão seja conduzido de maneira humanizada e resguardando a integridade de ambas as partes. 

Isso porque, apesar dos aspectos negativos da situação, a empresa está lidando com um ser humano, que precisa ser considerado.

Confira algumas dicas para que o processo de desligamento seja assertivo e, ao mesmo tempo, civilizado:

  • convoque o funcionário e comunique-o de forma clara e deixando evidenciado o motivo do desligamento;
  • comunique a decisão ao funcionário de forma discreta e sem alardes para resguardar a integridade da pessoa;
  • permita que ele exponha alguma opinião, converse com alguém ou tire dúvidas, caso solicite;
  • possibilite que a comunicação da dispensa seja feita pelo gestor direto do funcionário, antes de encaminhá-lo para o RH, que orientará sobre a parte burocrática e do processo de desligamento;
  • é importante que tanto o gestor quanto o responsável do RH sejam firmes e não tenham receio de expor a realidade sobre a demissão, mas que sejam educados e profissionais, para evitar abusos ou situações constrangedoras para ambas as partes.

Além dessas sugestões para a condução do processo de desligamento, é muito importante que a empresa também avalie como está o seu índice de turnover, ou seja, a rotatividade entre os funcionários que saem e a necessidade de contratação.

Esse dado é necessário para avaliar a saúde da empresa, no que se refere às condições de trabalho e à retenção de talentos, uma vez que o excesso de demissões e a necessidade de processos seletivos constantes gera gastos e até prejuízos para o negócio. Assim, a ideia é trabalhar preventivamente para evitar grandes volumes de demissões.

O controle de ponto digital no processo de demissão por justa causa

Como falamos neste artigo, diversos motivos podem acarretar demissão de um funcionário por justa causa. Dentre eles, o descumprimento de contrato, como o excesso de faltas e atrasos, ou o abandono de emprego.

Uma das medidas mais eficazes, e que é respaldada pela lei, é a adoção do controle de ponto digital por parte da empresa. Este registro pode se tornar uma importante garantia para a veracidade dos cálculos da jornada de trabalho, uma vez que um sistema de controle de ponto digital mostra relatórios completos com os horários de entrada e saída do funcionário. 

Assim, caso esteja ligado ao motivo do desligamento e seja necessário comprovar os excessos de faltas e atrasos, a empresa consegue corroborar a sua versão. A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado, mas quanto mais ferramentas e soluções tecnológicas e com garantia antifraude a empresa puder contar, mais respaldada pela legislação trabalhista ela permanece, sem problemas na justiça.

O que achou dessas dicas para que a sua empresa conduza o processo de demissão por justa causa da melhor maneira para ambas as partes? É fundamental aliar o conhecimento sobre a legislação e a inclusão da humanidade e empatia na condução do processo, além de coletar continuamente dados importantes para a vitalidade do contrato ou, caso seja necessário, se resguardar judicialmente. Para isso, conte com a solução de controle de ponto do Tangerino!

Post by Cristiano Sacramento
Outubro 23, 2020

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